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Livia Brito Advocacia
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Direito Previdenciário/Civel/Familia/Consumidor/Criminal
-Pós- Graduada em Direito Constitucional
-Pós graduanda em Famílias e Direito Processual Civil - UERJ
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Livia Brito Advocacia
OAB 259.778/RJ
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Livia Brito Advocacia
Artigo ·
ano passado
NINGUÉM é obrigado a permanecer casado se não quiser...
Você sabia que ninguém é obrigado a continuar casado no Brasil? Atualmente, não existe mais essa história de “dar ou não o divórcio”. O divórcio é um direito potestativo — ou seja, basta um dos...
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Livia Brito Advocacia
Artigo ·
ano passado
Guia completo da pensão alimentícia
"Não tem decisão judicial, então ele/ela não é obrigado(a) a pagar?" Exatamente! Sem uma decisão judicial, não há obrigação legal de pagar pensão. Se você cuida da criança e ainda não tem esse...
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Livia Brito Advocacia
Artigo ·
ano passado
Fim de semestre/ano chegando... e junto com ele vem aquele velho dilema: como fica a rematrícula das crianças quando os pais são separados?
Esse é um assunto que gera muitas dúvidas, especialmente em casos de guarda compartilhada . E a resposta é mais simples do que parece: a decisão deve ser tomada em conjunto pelos dois pais . Hoje,...
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